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ARTIGOS E NOTÍCIAS

04/03/2015

Telemedicina

Telemedicina

Telemedicina, uma realidade brasileira

Telemedicina, uma realidade brasileira

 

A telemedicina auxiliou o socorro nas recentes chuvas na região serrana do Estado do Rio. Equipes médicas na capital treinaram via teleconferência os grupos médicos, de saúde e o voluntariado sitiados na serra. A ajuda remota foi importante para o enfrentamento da situação crítica utilizando computadores ou o celular. É o mundo globalizado, com comunicação em tempo real, presente também na medicina. Episódios como esse mostram como a tecnologia está se tornando parte importante do cotidiano em algumas especialidades médicas no país - como a telerradiologia, a tele cardiologia, a tele dermatologia e a tele oftalmologia. Na telerradiologia, por exemplo, existem soluções para a digitalização e envio de imagens desenvolvidas por pesquisadores brasileiros. Não poderia ser diferente. O Brasil é um país com características geográficas e demográficas adversas. Por isso, a incorporação da telemedicina no cotidiano pode modificar o atendimento à população.

 

Hoje, um paciente com sintomas de tuberculose, doença altamente contagiosa, pode ter digitalizada sua radiografia convencional do tórax realizada no interior de um barco no rio Amazonas, e obter o laudo de um médico radiologista na cidade do Rio de forma rápida, segura e respeitando as normas éticas na relação médico-paciente. Não por acaso, o Conselho Federal de Medicina está atento a esta nova forma de trabalho. A internet é um meio para a troca de informações médicas, pela possibilidade de uma segunda opinião à distância para fechar um diagnóstico preciso. Também leva o conhecimento atualizado ao profissional geograficamente afastado. Mas cabe ressaltar que a relação médico-paciente não é perdida com a utilização da telemedicina: o médico que atende o paciente ainda é o responsável por ele. O que muda é forma de trabalho entre os médicos, que podem ter consultoria especializada sem deslocamentos.

 

Felizmente, esse é um caminho sem volta. No Congresso Mundial de teles saúde, realizado na Austrália recentemente, inúmeras perspectivas tecnológicas foram demonstradas, com ênfase na utilização da mobilidade. Há uma tendência para armazenar imagens e dados do paciente em seu próprio celular. Assim, no caso de um infarto agudo, a equipe médica local pode ter acesso via celular a todos os dados clínicos do paciente e enviar imediatamente o respectivo eletrocardiograma para o laudo à distância. Além disso, será possível interagir com um especialista por teleconferência para a definição do melhor atendimento. É uma bela perspectiva.

 

Alexandra Monteiro - diretora do Laboratório de teles saúde da UERJ
Fonte: http://www.crmpr.org.br/lista_ver_artigo.php?id=250

 

 


Panorama Atual da Telemedicina no Brasil:

http://www.slideshare.net/urovideo/panorama-atual-da-telemedicina-no-brasil

 

 

 

RESOLUÇÃO CFM nº 1.643/2002

 

Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.

 

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

 

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina disciplinar o exercício profissional médico e zelar pela boa prática médica no país;

CONSIDERANDO o constante desenvolvimento de novas técnicas de informação e comunicação que facilitam o intercâmbio de informação entre médicos e entre estes e os pacientes;

CONSIDERANDO que a despeito das conseqüências positivas da Telemedicina existem muitos problemas éticos e legais decorrentes de sua utilização;

CONSIDERANDO que a Telemedicina deve contribuir para favorecer a relação individual médico-paciente;

CONSIDERANDO que as informações sobre o paciente identificado só podem ser transmitidas a outro profissional com prévia permissão do paciente, mediante seu consentimento livre e esclarecido e sob rígidas normas de segurança capazes de garantir a confidencialidade e integridade das informações;

CONSIDERANDO que o médico tem liberdade e completa independência para decidir se utiliza ou não recomenda o uso da Telemedicina para seu paciente, e que tal decisão deve basear-se apenas no benefício do paciente;

CONSIDERANDO que o médico que exerce a Medicina a distância, sem ver o paciente, deve avaliar cuidadosamente a informação que recebe, só pode emitir opiniões e recomendações ou tomar decisões médicas se a qualidade da informação recebida for suficiente e pertinente para o cerne da questão;

CONSIDERANDO o teor da "Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidades e normas éticas na utilização da Telemedicina", adotada pela 51ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999;

CONSIDERANDO o disposto nas resoluções CFM nº 1.638/2002 e nº 1.639/2002, principalmente no tocante às normas para transmissão de dados identificados;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº 1.627/2001, que define e regulamenta o Ato Médico;

CONSIDERANDO o decidido na sessão plenária de 7 de agosto de 2002, realizada em Brasília, com supedâneo no Parecer CFM nº 36/2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Definir a Telemedicina como o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audio-visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.

 

Art. 2º - Os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infra-estrutura tecnológica apropriada, pertinentes e obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional. 

 

Art. 3º - Em caso de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo a distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico.

 

Art. 4º - A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. Os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo.

 

Art. 5º - As pessoas jurídicas que prestarem serviços de Telemedicina deverão inscrever-se no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito no Conselho e a apresentação da relação dos médicos que componentes de seus quadros funcionais.

 

Parágrafo único - No caso de o prestador for pessoa física, o mesmo deverá ser médico e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. 

 

Art. 6º - O Conselho Regional de Medicina deverá estabelecer constante vigilância e avaliação das técnicas de Telemedicina no que concerne à qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional.

 

Art. 7º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 


Brasília-DF, 07 de agosto de 2002

 

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE RUBENS DOS SANTOS SILVA

Presidente Secretário-Geral